A Associação de Praticantes de Airsoft Português,  APD (APAP,-APD) compreende e cumpre as regras sobre tratamento de dados pessoais atualmente previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, que revoga o Regulamento 95/46/CE Diretiva (Regulamento Geral de Proteção de Dados).

 

A APAP-APD, enquanto associação promotora do desporto, assegura a todos os seus associados que utiliza todos os meios técnicos, humanos e legais para garantir a privacidade, confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos durante o registo ou posterior contacto com a associação, bem como em relação aos seus prestadores de serviços e parceiros institucionais. No entanto, a APAP-APD não são responsáveis ​​pelas ações de terceiros.

 

No ato do registo como associado, APAP-APD solicita ao requerente o fornecimento de dados pessoais, nomeadamente nome, morada, código postal, localização, número de contacto telefónico, número de contacto de telemóvel, data de nascimento, número de identificação fiscal, número de identificação civil (cartão de cidadão/passaporte ou bilhete de identidade) e respetiva data de validade, endereço eletrónico e fotografia, bem como a idade do responsável pelo exercício do poder parental (caso o requerente seja menor). Os dados fornecidos são necessários ao tratamento administrativo da identidade dos associados da APAP-APD como indicado nos Estatutos da APAP-APD, ou seja, à emissão de faturas, ao envio de comunicações de inscrição, renovação, pagamento de quotas e ao envio de notificações eletrónicas da realização de reuniões da Assembleia Geral.

 

Em nenhuma circunstância a APAP-APD utilizara, divulgara ou fornecera dados pessoais dos membros a terceiros para fins publicitários, de marketing ou para outros fins sem o consentimento explícito do membro, salvo se o membro violar leis ou normas regulamentares que exijam a instauração de mecanismos judiciais de responsabilidade civil, administrativa ou criminal.

A APAP-APD fornecerá sempre os dados da conta do associado caso seja notificado ou convocado judicialmente para o efeito. Os Membros podem, a qualquer momento, autorizar expressamente a APAP-APD a utilizar os seus dados para envio de informações relativas à participação em eventos e eventos especiais promovidos pela APAP-APD, o que poderá ser feito nas suas áreas reservadas.

 

 

No exercício dos seus direitos, os Membros têm o direito de solicitar à APAP-APD, a qualquer momento e gratuitamente, o acesso aos dados por si fornecidos, solicitar a correção, o apagamento, a restrição do tratamento, opor-se ao tratamento e submeter um pedido escrito à APAP-APD através do email geral@apap-apd.com, para solicitar a portabilidade desses dados para uma entidade por si designada. Estas condições destinam-se a garantir que os associados exercem os seus direitos enquanto associados da APAP-APD. Assim, se o pedido for efetuado nos termos do artigo anterior ou se os dados necessários para as finalidades indicadas no ponto 4 não puderem ser tratados por força de normas estabelecidas na lei ou por obrigações contratuais, a APAP-APD podera citar os motivos da impossibilidade de concretização do pedido, indicar os respetivos fundamentos ou informar sobre o risco de perda de adesão por impossibilidade de tratamento.

 

 

A APAP-APD, Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os dados pessoais do membro serão conservados durante o período da sua adesão e por um período máximo de 3 (três) anos a contar da cessação da adesão, desde que o membro não tenha previamente retirado o seu consentimento ou invocado o direito ao “esquecimento”. Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais dos colaboradores serão anonimizados de forma irreversível (podem ser retidos dados anónimos) ou destruídos de forma segura.

 

A APAP-APD reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, as cláusulas relacionadas à política de privacidade do serviço, e irá avisar o Associado com um prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que este possa dar o seu consentimento.

 

Os dados para contato do Encarregado de Proteção de Dados da APAP-APD são os seguintes:

Tiago Miguel

Rua Fernão Magalhães nº15 3ºdto

2500-201 Calda da Rainha

geral@apap-apd.com

 

Se o Associado achar que seus dados não estão sendo tratados de acordo com as leis em vigor, tanto as nacionais quanto as europeias, ele tem o direito de comunicar esse fato à APAP-APD através do e-mail geral@apap-apd.com e de registrar uma reclamação junto a uma autoridade competente (por exemplo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados; (https://www.cnpd.pt).

 

Quaisquer perguntas ou incertezas sobre esta política de privacidade podem ser direcionadas para o e-mail geral@apap-apd.com